Doutrina

Efeitos da falência sobre a arbitragem
Descrição

O objetivo do presente trabalho é verificar os efeitos decorrentes da interação entre a arbitragem e a falência, a partir da análise da legislação, doutrina e jurisprudência pátrios. No contexto de crise econômica global, a tendência de aumento de decretações de falência combinada à crescente opção pela arbitragem como meio de resolução de conflitos empresariais tornará cada vez mais comum a interação entre os dois institutos, justificando o estudo dos efeitos de tal contato. Apresentam-se, inicialmente, os princípios da arbitragem e da falência, demonstrando-se a compatibilidade entre os sistemas. A partir daí, passa-se à análise dos efeitos da falência sobre a convenção arbitral, sobre o procedimento arbitral em curso, sobre a sentença arbitral, inclusive seus meios de impugnação, assim como a possibilidade de celebração de convenção arbitral após a decretação da falência. Diante da absoluta omissão legislativa no Brasil sobre a questão, são propostas diretrizes para o tratamento da matéria, especialmente a partir da verificação de legislações e precedentes estrangeiros.

Sumário

INTRODUÇÃO -- VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE NORMATIVA ENTRE FALÊNCIA E ARBITRAGEM -- Breve análise geral e principiológica da legislação falimentar brasileira -- Breve análise geral e principiológica da arbitragem no direito brasileiro -- Natureza jurídica da arbitragem -- Arbitrabilidade -- Autonomia da vontade e ordem pública -- Competência-competência -- Devido processo legal, seus desdobramentos no procedimento arbitral e acesso à justiça -- Verificação da compatibilidade entre falência e arbitragem -- Arbitrabilidade subjetiva da massa falida -- Arbitrabilidade objetiva da massa falida -- Custos do procedimento arbitral e decretação da falência -- Interesse de terceiros, publicidade e interesse do Ministério Público -- A ARBITRAGEM E A MASSA FALIDA: RAZÕES PARA UTILIZAÇÃO E EFEITOS --  Possibilidade de celebração de convenção arbitral após a decretação da falência -- Efeitos da falência sobre convenções arbitrais -- Natureza jurídica e particularidades da cláusula compromissória -- Natureza jurídica e particularidades do compromisso arbitral -- Efeitos da decretação da falência sobre convenções arbitrais -- Efeitos da falência sobre procedimentos arbitrais em curso -- Efeitos da falência sobre sentenças arbitrais -- Cumprimento da sentença arbitral desfavorável à massa falida -- Meios de impugnação à sentença arbitral desfavorável à massa falida -- CONCLUSÃO
  • Efeitos da falência sobre a arbitragem
  • Efeitos da falência sobre a arbitragem

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6668-efeitos-da-falencia-sobre-a-arbitragem.html

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