Jurisprudência

A existência de cláusula compromissória e a recusa da parte em aderir à arbitragem são indispensáveis para propositura da ação de instituição de arbitragem (Caso Americel):
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação dos arts. 6º e 7º- A existência de cláusula compromissória e a recusa da parte em aderir à arbitragem são indispensáveis para propositura da ação de instituição de arbitragem (Caso Americel):
  • Notificação, requisitos e legitimação para a ação dos arts. 6º e 7º- A existência de cláusula compromissória e a recusa da parte em aderir à arbitragem são indispensáveis para propositura da ação de instituição de arbitragem (Caso Americel):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/663-a-existencia-de-clausula-compromissoria-e-a-recusa-da-parte-em-aderir-a-arbitragem-sao-indispensaveis-para-propositura-da-acao-de-instituicao-de-arbitragem-caso-americel.html