Anti-suit injunctions constituem um fenômeno atual no âmbito do Direito Internacional Privado, notadamente na Arbitragem Comercial Internacional. Essas medidas podem ser utilizadas tanto a favor da arbitragem, quando um juiz estatal proíbe uma das partes na arbitragem de ingressar em uma jurisdição estatal, em violação da cláusula compromissória; quanto contra, quando o juiz proíbe um signatário de uma convenção de arbitragem de procurar o tribunal arbitral, sob o fundamento que a cláusula de arbitragem é nula, inexistente ou insuscetível de ser executada. Contudo, o problema das anti-suit injunctions está no abuso em sua utilização, o que acarreta em diversos efeitos no que concerne à arbitragem comercial internacional. Nessa dissertação analisou-se o conceito, características, efeitos, pontos negativos e positivos de tal instituto, tanto quando a anti-suitinjunction é proferida a favor da arbitragem, como quando é proferida contra ela. Ao final, o objetivo é concluir se as anti-suit injunctions são realmente necessárias e salutares à manutenção e desenvolvimento da arbitragem ou se são somente mais uma maneira de contribuir com a já corrente judiciarização da arbitragem.

Introdução -- Noção de anti-suit injunction e características 6Evolução Histórica -- Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem -- Anti-suit injunctions proferidas pelo árbitro -- Quando o outro procedimento é estatal -- As arbitragens ICSID -- O Tribunal Arbitral irano-americano -- Quando o outro procedimento é uma arbitragem -- Efeitos -- Anti-suit injunctions proferidas pelo juiz Estatal -- As anti-suit injunctions como mecanismo de preservação da arbitragem pelas cortes inglesas -- Prazo para requerer a medida -- A submissão à outra jurisdição -- O problema das anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Bruxelas de 1968 -- Efeitos -- Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem -- O problema dos contratos de Estado -- A violação dos princípios da arbitragem -- Violação do princípio da autonomia da convenção de arbitragem -- Violação do princípio da competência-competência -- Efeito positivo -- Efeito negativo -- O direito brasileiro -- O problema das anti-suit injunctions no âmbito da Convenção de Nova Iorque de 1958 -- Efeitos -- As anti-anti-suit injunctions -- A indiferença do árbitro em relação às anti-suit injunctions -- Quando proferida por um juiz estrangeiro à sede da arbitragem -- Quando proferida pelo juiz da sede da arbitragem -- Conclusão