Jurisprudência

Sentença arbitral homologatória de acordo. Descabimento da invocação de sua nulidade sob alegação suspeição do árbitro, que era advogado de uma das partes. Inocorrência de impugnação tempestiva e aceitação do árbitro. Atividade do árbitro que se limitou à homologação de acordo. Impossibilidade de determinar sua eventual influência na manifestação de vontade das partes:
  • Momento da arguição de imparcialidade e suspeição dos árbitros ou de irregularidade da convenção arbitral- Sentença arbitral homologatória de acordo. Descabimento da invocação de sua nulidade sob alegação suspeição do árbitro, que era advogado de uma das partes. Inocorrência de impugnação tempestiva e aceitação do árbitro. Atividade do árbitro que se limitou à homologação de acordo. Impossibilidade de determinar sua eventual influência na manifestação de vontade das partes:
  • Momento da arguição de imparcialidade e suspeição dos árbitros ou de irregularidade da convenção arbitral- Sentença arbitral homologatória de acordo. Descabimento da invocação de sua nulidade sob alegação suspeição do árbitro, que era advogado de uma das partes. Inocorrência de impugnação tempestiva e aceitação do árbitro. Atividade do árbitro que se limitou à homologação de acordo. Impossibilidade de determinar sua eventual influência na manifestação de vontade das partes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/651-sentenca-arbitral-homologatoria-de-acordo-descabimento-da-invocacao-de-sua-nulidade-sob-alegacao-suspeicao-do-arbitro-que-era-advogado-de-uma-das-partes-inocorrencia-de-impugnacao-tempestiva-e-aceitacao-do-arbitro-atividade-do-arbitro-que-se-limitou-a-homologacao-de-acordo-impossibilidade-de-determinar-sua-eventual-influencia-na-manifestacao-de-vontade-das-partes.html