A presente dissertação discorre sobre a utilização da arbitragem para a resolução de conflitos societários, sob o enfoque da inclusão da cláusula compromissória no estatuto social, mediante aprovação única pelos acionistas controladores, visando a prejudicar os demais acionistas, notadamente os minoritários, agindo assim os acionistas controladores de forma abusiva (artigo 117 da Lei nº. 6.404/76). Relata a evolução da arbitragem comercial no mundo e no Brasil, desde os seus primórdios até os dias de hoje. Apresenta o conceito e as principais características da arbitragem comercial. Analisa o instituto da arbitragem no direito societário brasileiro e estrangeiro, em especial o italiano, verificando, de forma crítica, os limites subjetivos e objetivos da cláusula compromissória e sua extensão no âmbito das sociedades por ações. Estuda o poder de controle nas sociedades por ações, suas modalidades, bem como sua configuração na forma do abuso do poder de controle que se enquadra como uma das modalidades do abuso do poder econômico. Por fim, aborda o objeto da presente dissertação, qual seja, a inclusão da cláusula compromissória no estatuto social de determinada sociedade por ações, mediante aprovação em assembléia geral unicamente pelo acionista controlador ou pelos acionistas pertencentes ao bloco de controle, visando a afastar do Poder Judiciário a submissão de conflitos que venham a surgir no âmbito da sociedade, principalmente entre os acionistas controladores e os acionistas minoritários, agindo assim os acionistas controladores com abuso do poder de controle, de modo a dificultar a defesa dos minoritários. Conclui pela configuração do abuso do poder de controle, na hipótese estudada, e por sugerir a inclusão, na atual legislação societária, do direito de retirada ao acionista dissidente de deliberação que aprovar a inclusão de cláusula compromissória no estatuto social.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM COMERCIAL -- CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM -- LEI DE ARBITRAGEM BRASILEIRA -- ARBITRAGEM NO DIREITO SOCIETÁRIO -- PODER DE CONTROLE NAS SOCIEDADES POR AÇÕES -- CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DO PODER DE CONTROLE -- CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABUSO DO PODER DE CONTROLE QUANDO DA INSERÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA