Este trabalho tem por objetivo analisar o tema da arbitragem societária, especialmente no que se refere à cláusula compromissória estatutária no âmbito da Bolsa de Valores de São Paulo. Para tanto, de início, analisa-se a extensão subjetiva dos efeitos da cláusula compromissória estatutária. Num segundo momento, aborda-se a efetiva utilização de cláusulas compromissórias estatutárias pelas empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo, apresentando-se, inclusive, pesquisa empírica a partir da coleta de dados nos estatutos sociais das empresas listadas na BOVESPA. Ao final do trabalho, desloca-se a discussão para o conceito de Acesso à Justiça na arbitragem e se apresenta a arbitragem coletiva e o Third Party Funding como alternativas viabilizadoras do Acesso à Justiça no mercado de capitais. O cerne da presente pesquisa reside em responder se a existência de cláusula compromissória estatutária nas empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) representa óbice ao Acesso à Justiça por parte dos acionistas minoritários. A pesquisa empreendida fornece subsídios para que se conclua que a existência de cláusula compromissória no estatuto social não impede o Acesso à Justiça por parte dos acionistas minoritários, porquanto, especialmente no âmbito do mercado de capitais, existem formas de viabilizar o Acesso à Justiça dentro do próprio sistema arbitral.

EXTENSÃO SUBJETIVA DOS EFEITOS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTATUTÁRIA -- UTILIZAÇÃO DE CLÁUSULAS COMPROMISSÓRIAS PELAS EMPRESAS LISTADAS NA BOLSA DE VALORES DE SÃO pAULO (B3): PESQUISA EMPÍRICA  A PARTIR DA COLETA DE DADOS NOS ESTATUTOS SOCIAIS E REGULAMENTOS DOS SEGMENTOS ESPECIAIS DE LISTAGEM -- ARBITRAGEM SOCIETÁRIA E ACESSO À JUSTIÇA NO AMBITO DAS EMPRESAS LISTADAS NA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO (B3)