Jurisprudência

Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral estrangeira. Indeferimento do pedido de efeito suspensivo em sede de agravo visando a suspensão do cumprimento. Ausência da probabilidade do direito. Argumentos de defesa já julgados no procedimento de homologação de sentença estrangeira e prescrição não configurada:
  • Cumprimento/Execução da sentença arbitral estrangeira- Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral estrangeira. Indeferimento do pedido de efeito suspensivo em sede de agravo visando a suspensão do cumprimento. Ausência da probabilidade do direito. Argumentos de defesa já julgados no procedimento de homologação de sentença estrangeira e prescrição não configurada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6436-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-estrangeira-indeferimento-do-pedido-de-efeito-suspensivo-em-sede-de-agravo-visando-a-suspensao-do-cumprimento-ausencia-da-probabilidade-do-direito-argumentos-de-defesa-ja-julgados-no-procedimento-de-homologacao-de-sentenca-estrangeira-e-prescricao-nao-configurada.html