Doutrina

A assimilação da arbitragem no Brasil: disputas em torno da constituição de uma justiça extraestatal
Descrição

A arbitragem é um instituto previsto no direito brasileiro que consiste num método de solução de conflitos alternativo ao Poder Judiciário. Quando as duas partes concordam, procuram uma instituição especializado para que a controvérsia seja solucionada por meio da decisão de um ou mais árbitros. Desde 1996 com a aprovação da Lei da Arbitragem o laudo arbitral apresenta a validade de uma sentença judicial regular, devendo igualmente ser cumprido. Essa incorporação do instituto no Brasil está inserida no movimento transnacional de reforma dos sistemas de justiça nacionais visando adaptá-los ao mercado em expansão da arbitragem internacional. Inspirado em vários instrumentos internacionais, principalmente na Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Comércio Internacional (UNCITRAL), o método também permite a integração do país no esforço mais amplo de harmonização do direito entre os países. O principal objetivo desta tese é, assim, analisar esse processo de transplante da arbitragem ao contexto jurídico brasileiro. Para isso, inicialmente reconstitui o surgimento das mais importantes instituições da arbitragem comercial internacional e, em seguida, investiga a assimilação local deste instituto. Este último processo é analisado à luz da mobilização que resultou na aprovação da legislação em 1996, bem como da abordagem do funcionamento da arbitragem atualmente. O argumento destaca a participação fundamental dos intermediários para o sucesso da operação de mediação entre instâncias globais e locais. O trabalho finaliza com uma reflexão acerca do encaixe estrutural da arbitragem no campo do direito nacional.
Sumário

Três abordagens sociológicas sobre direito e globalização -- A gênese das instituições da arbitragem comercial internacional -- A assimilação da arbitragem no Brasil -- Perfis das câmaras e árbitros de São Paulo -- A dinâmica da arbitragem comercial hoje
  • A assimilação da arbitragem no Brasil: disputas em torno da constituição de uma justiça extraestatal
  • A assimilação da arbitragem no Brasil: disputas em torno da constituição de uma justiça extraestatal

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6424-a-assimilacao-da-arbitragem-no-brasil-disputas-em-torno-da-constituicao-de-uma-justica-extraestatal.html

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