Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo estatal e juízo arbitral para decidir sobre responsabilidade advinda do contrato de prestação de serviços. Competência do árbitro:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Contratos de prestação de serviços- Conflito de competência entre juízo estatal e juízo arbitral para decidir sobre responsabilidade advinda do contrato de prestação de serviços. Competência do árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6420-conflito-de-competencia-entre-juizo-estatal-e-juizo-arbitral-para-decidir-sobre-responsabilidade-advinda-do-contrato-de-prestacao-de-servicos-competencia-do-arbitro.html