Neste Volume: Justiça Estatal e Justiça Arbitral Distinção Aproximação Constitucionalidade e Eficácia da Convenção de Arbitragem Efeito Negativo da Convenção de Arbitragem e Monopólio Judiciário da Prestação Jurisdicional Efeitos Positivos da Convenção de Arbitragem e Monopólio Judiciário da Prestação Jurisdicional A sentença Arbitral Prolatada no Brasil Sentença Arbitral Inexistente, nula ou rescindível Instrumentos de Ataque à Sentença Arbitral A Senteça Prolatada no Estrangeiro Tendência Homologatória Internacional Homologação no Direito Brasileiro.

Justiça estatal e justiça arbitral -- Constitucionalidade e eficácia da Convenção de Arbitragem: efeito negativo da Convenção de Arbitragem e Monopólio Judiciário da Prestação Jurisdicional. Efeitos positivos da Convenção de Arbitragem e Monopólio Judiciário da Prestação Jurisdicional -- A sentença arbitral prolatada no Brasil: A sentença arbitral inexistente, nula ou rescindível. Instrumentos de ataque à sentença arbitral -- A sentença prolatada no estrangeiro: Tendência homologatória internacional: Eficácia da sentença atacada no país de origem: Corte de Cassação Francesa - Norsolor c/ Palbak Ticaret, Corte de Apelação de Paris - Omnium de Traitement et de valorisation (OTV) - c/ Hilnmarton, Corte Distrital para o Distrito de Colúmbia e Corte de Cassação Francesa - Chromalloy aeroservices inc c/ Républica Árabe do Egito, Suprema Corte da Áustria - Radeska c/ Kajo; Da "nacionalidade" da sentença arbitral. -- Homologação no Direito brasileiro: Regime Jurídico de Fonte Convencional: Protocolo Relativo às Cláusulas de Arbitragem (Genebra, 24.09.1923); Convenções de âmbito regional: Convenção Interamericana Sobre Arbitragem Comercial Internacional (Panamá, 30.01.1975), Convenção Interamericana Sobre a Eficácia dos Julgamentos e das Sentenças Arbitrais (Montevidéu, 08.05.1979), Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (Las Leñas, 27.06.1992), Protocolo Sobre Jurisdição em Matéria Contratual (Buenos Aires, 05.08.1994).