INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I: ARBITRAGEM -- Formas alternativas de resoluções de conflito -- Histórico -- Conceito -- Jurisdição -- Natureza jurídica -- Propriedades e impropriedades do instituto -- Arbitragem estrangeira e internacional -- Arbitragem no Mercosul -- Protocolo de Buenos Aires -- Protocolo de olivos -- Arbitragem na Alemanha -- Arbitragem na Espanha -- Arbitragem na França -- Arbitragem na Itália -- Arbitragem em Portugal -- Estrutura da lei n° 9.307/96 (lei de arbitragem no Brasil)

CAPÍTULO II: CONVENÇÃO ARBITRAL -- Definição -- Histórico -- Definição De cláusula compromissória -- Definição de compromisso arbitral -- Paralelo entre a cláusula compromissória e o compromisso arbitral

CAPÍTULO III: COMPROMISSO ARBITRAL -- Definição -- Natureza jurídica -- Requisitos de validade -- Caracteres jurídicos -- Conteúdo -- Efeitos -- Execução -- Extinção

CAPÍTULO IV: CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- Definição -- Natureza jurídica -- Requisitos de validade -- Caracteres jurídicos -- Conteúdo -- Efeitos -- Execução -- Extinção -- A desnecessidade da celebração do compromisso arbitral

CAPÍTULO V: CONSTITUCIONALIDADE DA ARBITRAGEM -- Introdução -- Constitucionalidade da arbitragem -- A arbitragem e o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF.) -- A arbitragem e o juízo ou tribunal de exceção (art. 5º, XXXVII, da CF.) -- Arbitragem, ampla defesa e dupla instância de julgamento (art. 5º, LV, da CF.) -- Arbitragem na constituição de 1988 -- A constitucionalidade dos arts. 6º, § único, 7º, 41 e 42 da lei de arbitragem

CONCLUSÃO