Doutrina

Arbitragem comercial internacional & anti-suit injunctions
Arbitragem comercial internacional & anti-suit injunctions
Descrição

Originalmente apresentado como dissertação de mestrado da autora na Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
As anti-suit injunctions constituem um fenômeno atual no âmbito do Direito Internacional Privado, notadamente na Arbitragem Comercial Internacional. Essas medidas podem ser utilizadas tanto a favor da arbitragem, quando um juiz estatal proíbe uma das partes na arbitragem de ingressar em uma jurisdição estatal, em violação da cláusula compromissória; quanto contra, quando o juiz proíbe um signatário de uma convenção de arbitragem de procurar o tribunal arbitral, sobre o fundamento de que a cláusula de arbitragem é nula, inexistente ou insuscetível de ser executada. Contudo, o problema das anti-suit injunctions está no abuso em sua utilização, o que acarreta em diversos efeitos no que concerne à arbitragem comercial internacional. A obra analisa o conceito, características, efeitos, pontos negativos e positivos de tal instituto, tanto quando a anti-suit injunction é proferida a favor da arbitragem, como quando é proferida contra ela. Ao final, o objetivo é concluir se as anti-suit injunctions são realmente necessárias e salutares à manutenção e desenvolvimento da arbitragem ou se são somente mais uma maneira de contribuir com a já corrente judiciarização da arbitragem.
Sumário

1 Noção de anti-suit injunction e características -- 2 Evolução Histórica -- 3 Anti-suit injunctions proferidas a favor da arbitragem -- 4 Anti-suit injunctions proferidas contra a arbitragem.

  • Arbitragem comercial internacional & anti-suit injunctions
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6234-arbitragem-comercial-internacional-anti-suit-injunctions.html?category_id=257

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Coordenação Ricardo Ranzolin