Doutrina

Arbitragem, lex mercatoria e direito estatal: uma análise dos conflitos ortogonais no direito transnacional
Arbitragem, lex mercatoria e direito estatal: uma análise dos conflitos ortogonais no direito transnacional
Descrição

O autor coloca em um novo patamar o debate atual, que se limita ora a apontar detalhes particulares sem fundamentação teórica, ora a oferecer controvérsias teóricas, abstrações sem o suficiente embasamento fático. Por meio de minuciosa pesquisa da práxis jurisprudencial, demonstra que os tribunais arbitrais, apesar de serem instaurados pelas partes litigantes visando a realização de seus propósitos do atores privados independente das normas regulatórias do direito estatal, acabam desenvolvendo normas imperativas por meio das quais constituem parâmetros de avaliação dos contratos, parâmetros esses voltados para uma ordem pública que transcende os próprios contratos avaliados.
Sumário

Direito global contra direito estatal? -- Sistema jurídico e diferenciação da Lex Mercatoria -- Um direito transnacional privado? -- A ordem pública transnacional e a conexão entre local e global -- conclusão
  • Arbitragem, lex mercatoria e direito estatal: uma análise dos conflitos ortogonais no direito transnacional
  • Arbitragem, lex mercatoria e direito estatal: uma análise dos conflitos ortogonais no direito transnacional

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6180-arbitragem-lex-mercatoria-e-direito-estatal-uma-analise-dos-conflitos-ortogonais-no-direito-transnacional.html?category_id=702

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