Inibições processuais: abstenção, impedimento e suspeição no processo civil, processo administrativo e arbitragem
Sumário
Da autotutela à jurisdição -- O princípio da imparcialidade do julgador como desdobramento do princípio do devido processo legal -- O princípio da imparcialidade do julgador versus o princípio do julgador natural -- O princípio da imparcialidade do julgador versus ativismo judicial -- O princípio da imparcialidade do julgador como garantia fundamental implícita -- Importância de promoção de emenda constitucional prevendo a imparcialidade do julgador expressamente na Constituição brasileira -- As garantias constitucionais do poder judiciário, as garantias pessoais dos magistrados e as incompatibilidade como mecanismos de salvaguarda da imparcialidade do julgador -- A humanização do processo -- A imparcialidade do julgador no processo civil -- Exceções processuais -- Inibições processuais: Inibições processuais no direito comparado: Alemanha. Argentina. Itália. Portugal. Uruguai -- O prejulgamento -- A imparcialidade do julgador e a produção de provas -- As inibições processuais em relação a outros participantes do processo previstos no art. 138 do CPC -- As inibições processuais e caracterização de crime contra a honra -- As inibições processuais e a responsabilidade civil do estado e do magistrado -- Competência originária do STF devivada de impedimento e suspeição de membros do judiciário -- Antecipação de tutela, cautelares, liminares e impedimento e suspensão -- A garantia fundamental da imparcialidade do julgador no processo administrativo -- A garantia fundamental da imparcialidade do julgador na arbitragem -- As inibições processuais como forma de contribuição para prestação jurisdicional -- Lege Ferenda.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6169-inibicoes-processuais-abstencao-impedimento-e-suspeicao-no-processo-civil-processo-administrativo-e-arbitragem.html?category_id=133
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