Jurisprudência

Validade da citação na ação de cumprimento de sentença arbitral recebida por porteiro de condomínio edilício. Aplicação da teoria da aparência, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC/2015:
  • Validade da citação na ação de cumprimento de sentença arbitral recebida por porteiro de condomínio edilício. O recorrente não logrou comprovar que não mais residia naquele endereço, o qual não foi impugnado por ele durante o procedimento arbitral:
  • Validade da citação na ação de cumprimento de sentença arbitral recebida por porteiro de condomínio edilício. O recorrente não logrou comprovar que não mais residia naquele endereço, o qual não foi impugnado por ele durante o procedimento arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6132-validade-da-citacao-na-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-recebida-por-porteiro-de-condominio-edilicio-aplicacao-da-teoria-da-aparencia-nos-termos-do-art-248-4-do-cpc-2015.html