Jurisprudência

Cassada a decisão que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento em cumprimento de sentença arbitral. Decisão de primeiro grau que se limitou a parafrasear ato normativo, o que é considerado decisão não fundamentada, mesmo em se tratando de tutela provisória:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Cassada a decisão que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento em cumprimento de sentença arbitral. Decisão de primeiro grau que se limitou a parafrasear ato normativo, o que é considerado decisão não fundamentada, mesmo em se tratando de tutela provisória:
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Cassada a decisão que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento em cumprimento de sentença arbitral. Decisão de primeiro grau que se limitou a parafrasear ato normativo, o que é considerado decisão não fundamentada, mesmo em se tratando de tutela provisória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6131-cassada-a-decisao-que-concedeu-efeito-suspensivo-a-agravo-de-instrumento-em-cumprimento-de-sentenca-arbitral-decisao-de-primeiro-grau-que-se-limitou-a-parafrasear-ato-normativo-o-que-e-considerado-decisao-nao-fundamentada-mesmo-em-se-tratando-de-tutela-provisoria.html