Doutrina

Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades: a prática arbitral CCI e sua compatibilidade com o direito brasileiro
Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades: a prática arbitral CCI e sua compatibilidade com o direito brasileiro
Descrição

“Este livro preenche, sem dúvida, uma lacuna importante na literatura latino-americana e, em particular, na língua portuguesa, atento à cuidadosa e informada consideração, ao longo de suas páginas, sobre a prática arbitral, as decisões de tribunais nacionais em diferentes países e o tratamento desta problemática por parte das instituições arbitrais internacionais. Com relação a estas últimas, o Autor confere ênfase adequada e devida à atuação da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, cuja prática nesta temática é única e de longa data. Essa experiência, que culminou nas disposições sobre o tema no Novo Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional – que entrou em vigor em janeiro de 2012 –, é cuidadosamente analisada pelo Autor, conjuntamente com numerosos laudos arbitrais CCI sobre a matéria. (…) Finalmente, cabe destacar o enfoque maduro acerca do tema, evidenciado nestas páginas, mas que se manifesta ainda mais no Capítulo 4 e, em seguida, nas conclusões. Ali se define com clareza o enfoque tanto prático quanto teórico para compreender e resolver, de maneira específica, os problemas da extensão da cláusula arbitral ao não signatário que integra o mesmo grupo societário e, ao mesmo tempo, se proporcionam bases que podem servir como pontos úteis de orientação para a futura jurisprudência brasileira sobre a matéria.” Horacio Grigera Naón (Secretário-Geral da Corte Internacional de Arbitragem  da Câmara de Comércio Internacional entre 1996 e 2001).

Resenha do livro disponível em: Revista Brasileira de Arbitragem, São Paulo, v. 10, n. 37, p. 228-230, jan./mar. 2013.

Sumário

Cláusula compromissória por escrito: o direito brasileiro e a prática arbitral internacional: A orientação adotada pelo STF e pelo STJ. A prática arbitral internacional. Lei de regência da validade - e da extensão - da cláusula compromissória -- Os grupos de sociedades no direito brasileiro: Os grupos de sociedades segundo o Superior Tribunal de Justiça: Grupos de sociedades e dívidas tributárias. Síntese da jurisprudência do STJ sobre os grupos de sociedades -- A extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias e grupos de sociedades: precedentes CCI, decisões Prima Facie da Corte CCI e decisões judiciais estrangeiras: Apreciação ab initio ou junto ao mérito da arbitragem? O leading case CCI 4131/1982: Dow Chemical vs. Isover Saint Gobain. A extensão da convenção arbitral a partes não signatárias e grupos de sociedades nas decisões prima facie da Corte CCI. Novidades advindas do novo Regulamento CCI-2012 -- A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a prática arbitral CCI da extensão da convenção arbitral a partes não signatárias e grupos de sociedades: Compatibilidade manifesta: Caso Trelleborg: precedente do Tribunal de Jusitça de São Paulo. Posicionamento que deverá ser adotado, no futur, pelo STJ.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6124-extensao-da-clausula-compromissoria-e-grupos-de-sociedades-a-pratica-arbitral-cci-e-sua-compatibilidade-com-o-direito-brasileiro.html?category_id=266

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