Doutrina

Direito tributário internacional: a arbitragem nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil
Direito tributário internacional: a arbitragem nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil
Sumário

Origem das controvérsias nos acordos de bitributação -- Os mecanismos de solução de controvérsias existentes nos acordos de bitributação: análise do procedimento amigável -- A arbitragem nos acordos de bitributação. Evolução do tema e análise da experiência internacional -- Aspectos processuais e materiais da inclusão de convenção arbitral nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil -- A constitucionalidade da utilização da arbitragem (two-step approach) como mecanismo de solução de controvérsias nos acordos de bitributação brasileiros -- Reconhecimento e execução das sentenças arbitrais proferidas no âmbito dos acordos de bitributação.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6078-direito-tributario-internacional-a-arbitragem-nos-acordos-de-bitributacao-celebrados-pelo-brasil.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin