Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Alegação de cerceamento de defesa ante o indeferimento do processamento da impugnação à nomeação de árbitro. Não recolhimento das custas respectivas ao procedimento de impugnação. Validade do arquivamento da impugnação pelos árbitros:
  • Ação de nulidade de sentença arbitral. Alegação de cerceamento de defesa ante o indeferimento do processamento da impugnação à nomeação de árbitro. Não recolhimento das custas respectivas ao procedimento de impugnação. Validade do arquivamento da impugnação pelos árbitros:
  • Ação de nulidade de sentença arbitral. Alegação de cerceamento de defesa ante o indeferimento do processamento da impugnação à nomeação de árbitro. Não recolhimento das custas respectivas ao procedimento de impugnação. Validade do arquivamento da impugnação pelos árbitros:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6057-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-alegac-a-o-de-cerceamento-de-defesa-ante-o-indeferimento-do-processamento-da-impugnac-a-o-a-nomeacao-de-arbitro-nao-recolhimento-das-custas-respectivas-ao-procedimento-de-impugnacao-validade-do-arquivamento-da-impugnac-a-o-pelos-arbitros.html