Doutrina

Precedentes vinculantes e a aplicação do direito brasileiro na Convenção de arbitragem
Precedentes vinculantes e a aplicação do direito brasileiro na Convenção de arbitragem
Descrição

Apresentado originalmente como dissertação de mestrado do autor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 2017. A obra trata dos precedentes e faz um paralelo entre civil law e common law. Traz a questão da arbitragem com os poderes-deveres do juiz e os meios para impugnar a sentença arbitral.

 

Sumário

Introdução -- Precedentes -- Arbitragem -- Aplicabilidade do Direito Brasileiro -- Precedentes vinculantes e a extensão da expressão "aplicação das regras do direito brasileiro" na convenção de arbitragem.

  • Precedentes vinculantes e a aplicação do direito brasileiro na Convenção de arbitragem
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6038-precedentes-vinculantes-e-a-aplicacao-do-direito-brasileiro-na-convencao-de-arbitragem.html?category_id=132

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