Doutrina

Mediação na administração pública brasileira: o desenho institucional e procedimental
Mediação na administração pública brasileira: o desenho institucional e procedimental
Descrição

Um conjunto de bens, pessoas e normas moldado nas forjas de um sistema imperativo e unilateral vê-se sentado a uma mesa, em condição de igualdade com todos os demais afetados por um problema, para com eles negociar uma solução conjunta ao problema. Esta é a nova realidade da Administração Pública brasileira, que passa a adotar a mediação como método de resolução de disputas. É também este o cenário em que se insere a presente obra, a qual além de abordar tensões inerentes à introdução de um método diferente de resolução de disputas na cultura jurídico-administrativa brasileira lança as bases do desenho institucional e procedimental da mediação de conflitos da Administração Pública brasileira em seus elementos centrais: tempo, espaço, sujeito e objeto.
Sumário

Mediação e novos paradigmas de consensualismo da administração pública na resolução de seus conflitos -- Modelos institucionais e procedimentais da mediação de conflitos da administração pública -- A experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF sob o prisma de seus casos (2010-2015).
  • Mediação na administração pública brasileira: o desenho institucional e procedimental
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6021-mediacao-na-administracao-publica-brasileira-o-desenho-institucional-e-procedimental.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin