Doutrina

Câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos das administrações públicas
Câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos das administrações públicas
Descrição

Reunindo conhecimentos de direito administrativo e direito processual civil, o livro aborda os fundamentos, as especifi cidades e os refl exos da consensualidade e do emprego da mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da Administração Pública, veiculando um estudo aprofundado acerca das normas contidas nos artigos 174 do Código de Processo Civil e 32 da Lei de Mediação, que preconizam a instituição de câmaras administrativas de prevenção e resolução de confl itos por parte da União, dos Estados e Municípios. Além de investigar com propriedade as bases, a origem e os contornos das citadas câmaras, a obra traz diretrizes e contribuições úteis à implantação e ao funcionamento desses importantes espaços, os quais, por certo, promoverão uma abertura às Administrações Públicas para o gerenciamento de seus próprios confl itos através da autocomposição e do diálogo cooperativo, fomentando, assim, uma política permanente de consensualidade e pacificação no trato, na prevenção e solução das controvérsias que as envolvem.
Sumário

Consensualidade, administração pública e pacificação social -- Recentes previsões legais e instituição de câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos das administrações públicas -- Diretrizes contributivas para a instalação e o funcionamento das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos das administrações públicas.

  • Câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos das administrações públicas
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6009-camaras-de-prevencao-e-solucao-consensual-de-conflitos-das-administracoes-publicas.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin