Jurisprudência

Contrato de compra e venda imobiliária entre particulares que não configura contrato de consumo, embora se verifique que a cláusula compromissória é de adesão. Nulidade da cláusula por desatender os requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contrato de compra e venda imobiliária entre particulares que não configura contrato de consumo, embora se verifique que a cláusula compromissória é de adesão. Nulidade da cláusula por desatender os requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contrato de compra e venda imobiliária entre particulares que não configura contrato de consumo, embora se verifique que a cláusula compromissória é de adesão. Nulidade da cláusula por desatender os requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5991-contrato-de-compra-e-venda-imobiliaria-entre-particulares-que-nao-configura-contrato-de-consumo-embora-se-verifique-que-a-clausula-compromissoria-e-de-adesao-nulidade-da-clausula-por-desatender-os-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html