Jurisprudência

Mandado de segurança invocando nulidade da sentença arbitral. Necessidade de dilação probatória. Direito líquido e certo não demonstrado. Descabimento do mandado de segurança como medida para decretação de nulidade de sentença arbitral:
  • Responsabilidade dos árbitros: capacitação, ilegitimidade processual e equiparação entre árbitros e juízes- Mandado de segurança invocando nulidade da sentença arbitral. Necessidade de dilação probatória. Direito líquido e certo não demonstrado. Descabimento do mandado de segurança como medida para decretação de nulidade de sentença arbitral:
  • Responsabilidade dos árbitros: capacitação, ilegitimidade processual e equiparação entre árbitros e juízes- Mandado de segurança invocando nulidade da sentença arbitral. Necessidade de dilação probatória. Direito líquido e certo não demonstrado. Descabimento do mandado de segurança como medida para decretação de nulidade de sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/599-mandado-de-seguranca-invocando-nulidade-da-sentenca-arbitral-necessidade-de-dilacao-probatoria-direito-liquido-e-certo-nao-demonstrado-descabimento-do-mandado-de-seguranca-como-medida-para-decretacao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral.html