A efetividade do processo arbitral está, muitas vezes, relacionada com eventuais decisões ou medidas antecipadas que devem ser dadas pelo tribunal arbitral. A produção de certa prova antecipada, o arresto de certo bem ou a execução de certa obrigação de fazer ou não fazer podem ser cruciais para o alcance do objetivo maior da arbitragem, que é a solução mais justa do conflito entre as partes. A discussão sobre o cabimento de tais medidas perdurou durante muito tempo na doutrina “lusófona” da arbitragem, sendo certo que, atualmente, é aceita tanto em Portugal quanto no Brasil. Se o cabimento não é mais questionável, a análise, portanto, passa à sua efetividade. Como será possível que o tribunal arbitral, ao determinar certa medida antecipada, torne tal provimento efetivo? Quais os mecanismos existentes no Direito que podem dar força para tais determinações? O presente trabalho pretende exata-mente se debruçar nesse assunto, e apreciar se há um eventual poder coercitivo dos tribunais arbitrais no direito arbitral “luso-brasileiro”. Para tanto, será avaliada a possibilidade da aplicação das astreintesno processo arbitral, tanto em Portugal quanto no Brasil, por meio de um escrutínio sobre sua aplicação geral e, posteriormente, sua utilização específica.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Das astreintes; 1.1 Noção e enquadramento; 1.2 Funcionamento no Direito por-tuguês; 1.3 Funcionamento no Direito brasileiro; 2 A sanção pecuniária compulsória no processo arbitral português; 2.1 Do cumprimento das decisões judiciais; 2.2 Sanção pecuniária compulsória e arbitragem;3 A multa coercitiva no processo arbitral brasileiro; 3.1 Algumas considerações sobre o processo arbitral bra-sileiro; 3.2 Do cumprimento das decisões arbitrais; 3.3 Multa coercitiva e arbitragem; Conclusão.