Arbitragem e Tutela de Urgência: Confronto entre os Sistemas brasileiro e Português
Descrição
O artigo apresenta análise comparada da tutela de urgência na arbitragem doméstica no Brasil e em Portugal, à luz do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 e da Lei da Arbitragem brasileira (Lei nº 9.307/1996, com alterações promovidas pela Lei nº 13.129/2015), bem como do Código de Processo Civil português de 2013 e da Lei de Arbitragem Voluntária portuguesa de 2011.
Sumário
SUMÁRIO: Introdução; 1 Terminologia; 2 Competência do juízo arbitral para deferir medidas de urgência; 3 Competência do juízo estatal para executar medidas de urgência decretadas por tribunais arbitrais; 4 Competência do juízo estatal para deferir medidas de urgência; 5 Balanço.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5925-arbitragem-e-tutela-de-urgencia-confronto-entre-os-sistemas-brasileiro-e-portugues.html?category_id=2385
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