O caso In Re Petrobras Securities Litigation envolve investidores da Petrobras que adquiriram securities tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos e que ajuizaram uma class action em uma Corte americana. A Petrobras buscou afastar da jurisdição americana com uma discussão sobre a validade e abrangência da cláusula arbitral presente em seu Estatuto Social. Este trabalho explica os argumentos utilizados por cada uma das partes e esclarece a decisão proferida pela Corte americana. Ao final, são apresentadas algumas das implicações e dúvidas relevantes para empresas brasileiras emissoras de securities nos Estados Unidos.

SUMÁRIO: Introdução; I – Descrição da controvérsia; I.a A posição dos investidores; I.a.1 Direito de ação dos diferentes investidores; I.a.2 Não vinculação à cláusula arbitral por nenhum investidor; I.b A defesa da Petrobras; I.b.1 A vinculação à arbitragem dos adquirentes de ações na Bovespa; I.b.2 A vinculação à arbitragem dos adquirentes de ADSs da Petrobras na BVNI que também haviam adquirido ações da companhia na Bovespa; II – A decisão judicial; II.a A cláusula arbitral é válida e vincula adquirentes de ações na Bovespa; II.b Adquirentes de ADSs na BVNI são protegidos pela le-gislação americana; III – Implicações e dúvidas; III.a A aquisição de ações anteriormente à adoção da cláusula arbitral pode alterar o padrão decisório nos Estados Unidos?; III.b Qual seria o desfecho com ADSs não listadas na BVNI?; III.c A cláusula arbitral estatutária pode vincular adquirentes de ADSs nos Estados Unidos?; III.d Que lei rege a validade e vinculação a uma cláusula arbitral prevista no estatuto da companhia emissora?; Conclusão.