A arbitragem internacional caracteriza-se pelo fato de as partes e seus advogados, na maioria das vezes, advirem de nacionalidades diversas, com formação jurídica distinta. O tema em que, possivelmente, essa diversidade revela-se mais gritante é a proteção conferida a documentos em virtude de sigilo profissional – proteção contra a exibição compulsória garantida a comunicações entre partes e seus advogados, inclusive entre executivos e advogados internos de uma companhia. Quando as partes em uma arbitragem internacional têm conceitos distintos sobre a extensão da proteção conferida pelo sigilo profissional, conflitos podem surgir no momento em que o Tribunal Arbitral se depara com requerimentos de exibição de documentos que, em certas jurisdições, estariam protegidos, enquanto em outras não. Discussões que frequentemente surgem: (i) Como deve o Tribunal Arbitral proceder?; (ii) Qual a regra de direito material ou de natureza procedimental a ser aplicada para se decidir se o documento está ou não protegido pelo sigilo?; e, portanto, (iii) Que tipo de comunicações devem ser protegidas pelos árbitros e quais documentos devem ser exibidas compulsoriamente? Esse artigo busca avaliar os possíveis caminhos que o árbitro poderá seguir diante das diferentes abordagens adotadas por diferentes jurisdições para a questão do sigilo na produção de documentos em arbitragem internacional. Primeiro, discutem-se as similaridades e diferenças entre vários regimes jurídicos nas Américas do Sul e do Norte, Europa, Austrália e Asia. Na sequência, analisam-se quais os princípios geralmente adotados por Tribunais Arbitrais, em arbitragens internacionais, para definir a regra aplicável para a questão do sigilo; finalmente, apresentam-se sugestões práticas e possíveis soluções quanto à escolha pelas próprias partes da lei aplicável a discussões de sigilo de documentos a serem produzidos em uma arbitragem quando as partes advêm de regimes jurídicos distintos; bem como algumas considerações finais.

SUMMARY: I – Introduction; II – Different privilege regimes; III – Applicable law to privilege disputes; IV – Practical tips and approaches; V – Conclusion.