Um panorama geral da reforma da Lei de Arbitragem: o que mudou com a Lei Ordinária nº 13.129/2015
Descrição
O presente artigo tem como escopo analisar as modificações e inserções trazidas pela Lei Ordinária 13.129/2015 (Nova Lei), a qual modificou algumas disposições da Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem). Com a apresentação da Nova Lei, questiona-se a viabilidade das alterações que agora fazem parte da legislação que regula a arbitragem no Brasil. Trata-se de debate acalorado entre aqueles que defendiam a necessidade de uma modernização da Lei de Arbitragem e aqueles que apontavam a suficiência dos dispositivos até então existentes. Tenta-se demonstrar quais as reais alterações trazidas pela Nova Lei e o possível impacto que essas alterações trazem para a aplicação da arbitragem no Brasil.
Sumário
SUMÁRIO: Introdução; I – Âmbito de aplicação da arbitragem; I.1 Administração Pública; I.2 Contratos de adesão; I.2.i) As alterações sobre contratos de adesão; I.2.ii) Razões do veto; II – Escolha dos árbi-tros; III – Tutelas cautelares, medidas de urgência e carta arbitral; IV – Sentença arbitral; V – Prescrição; VI – Arbitragem nas sociedades anônimas; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5824-um-panorama-geral-da-reforma-da-lei-de-arbitragem-o-que-mudou-com-a-lei-ordinaria-n-13-129-2015.html?category_id=112
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin