Jurisprudência

Cláusula compromissória vazia. Pelo comportamento anterior ao procedimento arbitral instaurado, onde a parte invocou a cláusula compromissória em outro processo judicial, esta acabou por anuir à convenção da arbitragem, mesmo em se tratando de cláusula compromissória vazia. Observância dos princípios da boa-fé e lealdade processual:
  • Contratação tácita ou não escrita da convenção de arbitragem- Cláusula compromissória vazia. Pelo comportamento anterior ao procedimento arbitral instaurado, onde a parte invocou a cláusula compromissória em outro processo judicial, esta acabou por anuir à convenção da arbitragem, mesmo em se tratando de cláusula compromissória vazia. Observância dos princípios da boa-fé e lealdade processual:
  • Contratação tácita ou não escrita da convenção de arbitragem- Cláusula compromissória vazia. Pelo comportamento anterior ao procedimento arbitral instaurado, onde a parte invocou a cláusula compromissória em outro processo judicial, esta acabou por anuir à convenção da arbitragem, mesmo em se tratando de cláusula compromissória vazia. Observância dos princípios da boa-fé e lealdade processual:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/581-clausula-compromissoria-vazia-pelo-comportamento-anterior-ao-procedimento-arbitral-instaurado-onde-a-parte-invocou-a-clausula-compromissoria-em-outro-processo-judicial-esta-acabou-por-anuir-a-convencao-da-arbitragem-mesmo-em-se-tratando-de-clausula-compromissoria-vazia-observancia-dos-principios-da-boa-fe-e-lealdade-processual.html