Doutrina

Comentário à Apelação Cível n. 0154701-57.2013.8.19.0001
Descrição

Trecho do comentário: "O julgado discute a já conhecida (e sempre polêmica) questão da possibilidade de extensão da cláusula compromissória a contratos acessórios ou coligados, porém acrescida de um complicador que a torna especialmente interessante: o de que o contrato dependente, neste caso, era exclusivamente verbal."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário.

  • Arbitragem. Extensão da Cláusula Compromissória. Contrato Acessório. Não Configuração. Competência do Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 19ª Câmara Cível. Recurso de Apelação nº 0154701-57.2013.8.19.0001. Rel. Des. Ferdinaldo Nascimento. J. 11.12.2014
  • Arbitragem. Extensão da Cláusula Compromissória. Contrato Acessório. Não Configuração. Competência do Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 19ª Câmara Cível. Recurso de Apelação nº 0154701-57.2013.8.19.0001. Rel. Des. Ferdinaldo Nascimento. J. 11.12.2014
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5761-comentario-a-apelacao-civel-n-0154701-57-2013-8-19-0001.html?category_id=1434

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