Jurisprudência

Nulidade do compromisso arbitral. Ausência de indicação de árbitro, referido apenas como mediador. Ausência de definição da matéria objeto do litígio e seus limites:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Nulidade do compromisso arbitral. Ausência de indicação de árbitro, referido apenas como mediador. Ausência de definição da matéria objeto do litígio e seus limites:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Nulidade do compromisso arbitral. Ausência de indicação de árbitro, referido apenas como mediador. Ausência de definição da matéria objeto do litígio e seus limites:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/572-nulidade-do-compromisso-arbitral-ausencia-de-indicacao-de-arbitro-referido-apenas-como-mediador-ausencia-de-definicao-da-materia-objeto-do-litigio-e-seus-limites.html