Trecho do comentário: "O julgado sob enfoque confirma a maturidade atingida pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao entendimento dos contornos e limites de sua atuação na análise de pedidos de homologação de sentença arbitral estrangeira. Isso contribui positivamente não apenas para a consolidação de um adequado posicionamento do Poder Judiciário brasileiro no âmbito de sua (por vezes difícil mas muitas vezes necessária) interação com a arbitragem, mas também – e o que é ainda mais relevante – para a segurança do ambiente brasileiro no âmbito do comércio e das transações internacionais, em uma época em que a prosperidade da economia do País depende dessas transações."

I – Julgado; II – Comentário; 1 VALIDADE DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM -- 2 AUSÊNCIA DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA NACIONAL -- 3 IRRELEVÂNCIA DE LITISPENDÊNCIA -- 4 LIMITES DO JUÍZO DE DELIBAÇÃO