Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Procedência parcial. Sistema Cooperativo Unimed. Perda de eficácia parcial da convenção de arbitragem em razão de decretação de liquidação extrajudicial posterior à convenção de arbitragem. Juízo arbitral não poderia dispor sobre compensação de créditos. Impossibilidade de prolação de nova sentença arbitral:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial - Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral- Ação anulatória de sentença arbitral. Procedência parcial. Sistema Cooperativo Unimed. Perda de eficácia parcial da convenção de arbitragem em razão de decretação de liquidação extrajudicial posterior à convenção de arbitragem. Juízo arbitral não poderia dispor sobre compensação de créditos. Impossibilidade de prolação de nova sentença arbitral:
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial - Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral- Ação anulatória de sentença arbitral. Procedência parcial. Sistema Cooperativo Unimed. Perda de eficácia parcial da convenção de arbitragem em razão de decretação de liquidação extrajudicial posterior à convenção de arbitragem. Juízo arbitral não poderia dispor sobre compensação de créditos. Impossibilidade de prolação de nova sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5708-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-procedencia-parcial-sistema-cooperativo-unimed-perda-de-eficacia-parcial-da-convencao-de-arbitragem-em-razao-de-decretacao-de-liquidacao-extrajudicial-posterior-a-convencao-de-arbitragem-juizo-arbitral-nao-poderia-dispor-sobre-compensacao-de-creditos-impossibilidade-de-prolacao-de-nova-sentenca-arbitral.html?category_id=123