Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral sob alegação de invalidade da cláusula compromissória firmada entre os operadores do Sistema Cooperativo Unimed. Improcedência. Parte que já invocou a mesma cláusula para extinção de ação judicial promovida contra ela. Impossibilidade de comportamento contraditório que viola os princípios da boa-fé objetiva e do "nemo potest venire contra factum proprium":
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem- Ação de nulidade de sentença arbitral sob alegação de invalidade da cláusula compromissória firmada entre os operadores do Sistema Cooperativo Unimed. Improcedência. Parte que já invocou a mesma cláusula para extinção de ação judicial promovida contra ela. Impossibilidade de comportamento contraditório que viola os princípios da boa-fé objetiva e do "nemo potest venire contra factum proprium":
  • Nulidade, invalidade ou ineficácia da sentença arbitral em face da nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem- Ação de nulidade de sentença arbitral sob alegação de invalidade da cláusula compromissória firmada entre os operadores do Sistema Cooperativo Unimed. Improcedência. Parte que já invocou a mesma cláusula para extinção de ação judicial promovida contra ela. Impossibilidade de comportamento contraditório que viola os princípios da boa-fé objetiva e do "nemo potest venire contra factum proprium":
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5689-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-sob-alegacao-de-invalidade-da-clausula-compromissoria-firmada-entre-os-operadores-do-sistema-cooperativo-unimed-improcedencia-parte-que-ja-invocou-a-mesma-clausula-para-extincao-de-acao-judicial-promovida-contra-ela-impossibilidade-de-comportamento-contraditorio-que-viola-os-principios-da-boa-fe-objetiva-e-do-nemo-potest-venire-contra-factum-proprium.html