Doutrina

Comentário à Sentença Estrangeira Contestada n. 9.880 - EX (2013/0296479-3)
Descrição

Trecho do comentário: "As requerentes (Cimc Raffles Offshore Limited e Yantai Cimc Raffles Ofshore Limited) instauraram uma arbitragem contra Schahin Holding S.A., Schahin Engenharia S.A., Sea Biscuit International Inc, Black Gold Drilling LLC, Baerfield Drilling LLC e Soratu Drilling LLC (também requeridas na SEC sub examine), com o fito de serem ressarcidas de empréstimos realizados de acordo com os Contratos de Adiantamento e Conversão em Participação Acionária da Soratu Drilling LLC e da Baerfield Drilling LLC, firmados pelas partes em 23.08.2010."

Sumário

II.1 Breve síntese do caso -- II.2 Alguns aspectos da decisão -- II.2.1 Impossibilidade da análise do mérito da sentença homologanda -- II.2.2 Suspensão do procedimento por conta de duas arbitragens entre as mesmas partes acerca de contratos conexos em curso em Londres -- II.2.3 Decretação de sigilo -- II.2.4 Inexequibilidade da sentença arbitral estrangeira -- II.2.5 Sentença infra petita -- II.2.6 Utilidade e efetividade da homologação -- II.2.7 Conclusão

  • Dispensa de Dupla Homologação da Sentença Arbitral Estrangeira. Descabimento de Suspensão do Procedimento Homologatório em Função da Existência de Outra Arbitragem em Curso no Exterior que tem por Objeto Contrato Conexo com o Contrato Objeto da Sentença Arbitral Homologanda. Impossibilidade de Rediscussão do Mérito do Litígio. Ordem Pública.
  • Dispensa de Dupla Homologação da Sentença Arbitral Estrangeira. Descabimento de Suspensão do Procedimento Homologatório em Função da Existência de Outra Arbitragem em Curso no Exterior que tem por Objeto Contrato Conexo com o Contrato Objeto da Sentença Arbitral Homologanda. Impossibilidade de Rediscussão do Mérito do Litígio. Ordem Pública.

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5668-comentario-a-sentenca-estrangeira-contestada-n-9-880-ex-2013-0296479-3.html?category_id=302

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin