Doutrina

A Fixação do Dano na Jurisprudência Arbitral
Descrição

A fixação do dano decorrente do inadimplemento é governada por regras específicas, contemplando particularidades que por vezes são ignoradas. O propósito do artigo é abordar as principais figuras que compõem o dano do inadimplemento aplicado à arbitragem, em que a atuação do advogado, desde a formação do contrato até o deslinde da controvérsia, tem importância fundamental.
Sumário

SUMÁRIO: Introdução; 1 Responsabilidade pelo inadimplemento; 2 Dano do inadimplemento; 3 Dano ressarcível; 3.1 Reposição específica e indenização; 3.2 Princípio da reparação integral; 3.3 Dano emergente; 3.4 Lucro cessante; 3.5 Dano certo e direto; 3.6 Interesse positivo e interesse negativo; 3.7 Perda de uma chance; 3.8 Dano extrapatrimonial; 3.9 Dano punitivo; 3.10 Outras observações relevantes; Considerações conclusivas.
  • A Fixação do Dano na Jurisprudência Arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5546-a-fixacao-do-dano-na-jurisprudencia-arbitral.html

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