Doutrina

Cour de Cassation: Trésor public c. Galakis
Descrição

O presente caso ora publicado é certamente um dos clássicos da jurisprudência em matéria de arbitragem internacional. Apesar da aptidão do Estado francês em se comprometer à arbitragem ainda ser objeto de larga discussão pelos Tribunais franceses1, a Cour de Cassation francesa, em 2 de maio de 1966, dita a regra que seria seguida pelos Tribunais franceses por décadas [...].
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5535-cour-de-cassation-tresor-public-c-galakis.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin