A interpretação dos efeitos da res judicata pode adquirir grandes variações dependendo se feita por advogado de Common ou Civil Law. A própria avaliação dos três elementos necessários à configuração de uma questão de res judicata (i.e. mesmas partes, mesmo objeto contratual e mesma causa de pedir) pode diferir consideravelmente se examinados por advogados de diferentes tradições jurídicas. Dessa forma, em relação às “mesmas partes”, o autor evoca os institutos anglo-saxões de Trust e Privy e aqueles problemas advindos de companhias de um mesmo grupo. Em relação ao “mesmo objeto contratual”, o autor lida com a necessidade de resolução de todas as disputas entre partes na ação originária, assim como, em relação à “mesma causa de pedir”, o autor se refere à existência de procedimentos que podem não produzir um efeito de res judicata.

SUMÁRIO: I – Introdução; II – O nome: Res Iudicata ou Res Arbitrata?; III – Temas a considerar; IV – Ordem pública; V – Vários.