Jurisprudência

Extinção da ação judicial por força da eficácia negativa da cláusula compromissória (Parte 3):
  • Contratos de franquia - Contratos de representação comercial - Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Extinção da ação judicial por força da eficácia negativa da cláusula compromissória (Parte 3):
  • Contratos de franquia - Contratos de representação comercial - Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Extinção da ação judicial por força da eficácia negativa da cláusula compromissória (Parte 3):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5500-extincao-da-acao-judicial-por-forca-da-eficacia-negativa-da-clausula-compromissoria-parte-3.html