Jurisprudência

Cláusula compromissória em estatuto social de sociedade. Ineficácia frente ao não preenchimento dos requisitos do art. 4º, §2º, por configurar contrato de adesão. Estende-se a ineficácia ao compromisso assinado por apenas uma das partes e à sentença arbitral:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Cláusula compromissória em estatuto social de sociedade. Ineficácia frente ao não preenchimento dos requisitos do art. 4º, §2º, por configurar contrato de adesão. Estende-se a ineficácia ao compromisso assinado por apenas uma das partes e à sentença arbitral:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Cláusula compromissória em estatuto social de sociedade. Ineficácia frente ao não preenchimento dos requisitos do art. 4º, §2º, por configurar contrato de adesão. Estende-se a ineficácia ao compromisso assinado por apenas uma das partes e à sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/548-clausula-compromissoria-em-estatuto-social-de-sociedade-ineficacia-frente-ao-nao-preenchimento-dos-requisitos-do-art-4-2-por-configurar-contrato-de-adesao-estende-se-a-ineficacia-ao-compromisso-assinado-por-apenas-uma-das-partes-e-a-sentenca-arbitral.html