Brasil e Infraestrutura: Atualização do Direito da Empresa e da Arbitragem: Primeiras Abordagens
Descrição
O direito da empresa integra um modelo jurídico negocial (Miguel Reale) que se caracteriza por constante atualização diante dos fatos da realidade econômica. Questões relacionadas à proteção do meio ambiente, ao direito do petróleo, ao direito dos seguros e aos eventos esportivos que ocorrerão no Brasil, em certa medida, modificam as compreensões atuais da regulação empresarial. A arbitragem é o mecanismo natural de superação de impasses no direito da empresa e precisa ser capaz de admitir demandas em tais temas, porquanto eles podem definitivamente determinar a conformação do cenário econômico-empresarial brasileiro nos próximos anos e décadas. O presente texto, portanto, é o primeiro ensaio de uma série a contribuir para o exame dessas inter-relações e objetiva refletir sobre a forma como esta atualização pode ser processada.
Sumário
SUMÁRIO: Introdução; 1 Arbitragem e meio ambiente; 2 Direito do petróleo e arbitragem; 3 Direito do seguro e arbitragem; 4 Copa e Olimpíadas: à guisa de conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5437-brasil-e-infraestrutura-atualizacao-do-direito-da-empresa-e-da-arbitragem-primeiras-abordagens.html?category_id=748
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