Anulação de Sentença Arbitral: Princípio da Boa-fé: Estoppel: Princípio do Contraditório: Princípio da Igualdade Processual: Ordem Pública Internacional
Sumário
SUMÁRIO: I – Julgado; II – Comentário; II.1 O caso Botas c. Tepe e os principais pontos da decisão da Corte de Apelação de Paris; II.1.a) A decisão quanto à contrariedade à ordem pública internacional; II.1.b) A decisão quanto ao desrespeito do contraditório; II.2 A boa-fé como princípio de ordem pública internacional da forma abordada no caso Botas c. Tepe: o primeiro passo do caminho; II.2.a) O controle exercido pelo juiz francês quando instado a se manifestar em virtude do artigo 1.502, § 5º, do CPC francês; II.2.b) O diferencial do caso Botas c. Tepe ao tratar da boa-fé.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5418-anulacao-de-sentenca-arbitral-principio-da-boa-fe-estoppel-principio-do-contraditorio-principio-da-igualdade-processual-ordem-publica-internacional.html?category_id=1646
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