Sobre Corvos e Ornitorrincos: Arbitragem Estrangeira e Internacional no Direito Brasileiro
Descrição
O presente artigo discute os conceitos de arbitragem internacional e laudo estrangeiro do ponto da perspectiva do Direito brasileiro. A legislação e as classificações doutrinárias são utilizadas para compreender o lugar reservado à noção de arbitragem privada internacional e transnacional no Brasil, bem como para explicar o regime de reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras na lei brasileira de arbitragem (Lei nº 9.307/1996) e na Convenção de Nova Iorque de 1958. As conclusões demonstram que, no Direito brasileiro, a categorização de uma arbitragem como internacional ou meramente interna não produz efeitos relevantes e, por outro lado, a diferenciação entre sentenças nacionais e estrangeiras é fundamental para determinar o regime procedimental de reconhecimento e execução.
Sumário
SUMÁRIO: 1 Todos os corvos são pretos?; 2 Arbitragem estrangeira e arbitragem internacional; 3 O ornitorrinco; 4 Sentença estrangeira no Direito brasileiro; 5 A dupla homologação e seus resquícios; 6 Todos os não pretos são não corvos.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5413-sobre-corvos-e-ornitorrincos-arbitragem-estrangeira-e-internacional-no-direito-brasileiro.html?category_id=175
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