Doutrina

Algumas Considerações sobre o Processo de Revisão e as Novas das Regras de Arbitragem Comercial da UNCITRAL
Descrição

O artigo analisa os principais aspectos relacionados ao processo de revisão e das novas regras de arbitragem comercial da UNCITRAL, com destaque para (i) as curiosidades decorrentes das discussões ocorridas durante o processo de revisão das regras; (ii) os pontos relevantes que tiveram que ser deixados para uma posterior análise e aprovação; e (iii) os principais destaques das novas regras.
Sumário

SUMÁRIO: Introdução; 1 Aspectos básicos sobre o processo de revisão das regras de arbitragem da UNCITRAL; 1.1 A UNCITRAL; 1.2 As regras de arbitragem da UNCITRAL; 1.3 O Grupo de Trabalho II; 1.4 A difícil tarefa de atualizar as regras de arbitragem da UNCITRAL; 2 Pontos relevantes deixados para exame futuro pela UNCITRAL; 2.1 Arbitragens envolvendo tratados bilaterais de proteção recíproca de investimentos (BITs); 2.2 Atuação da Corte Permanente de Arbitragem (CPA); 3 Destaques do novo regulamento de arbitragem da UNCITRAL; 3.1 Adequação tecnológica; 3.2 Adequação e atualização do uso da linguagem; 3.3 Constituição e atuação do Tribunal Arbitral; 3.4 Aspectos procedimentais; 3.4.1 Notificação de arbitragem e resposta à notificação; 3.4.2 Múltiplas partes e múltipos contratos; 3.4.3 Provas; 3.5 Medidas cautelares; 3.6 Aspecto temporal; Conclusão.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5403-algumas-consideracoes-sobre-o-processo-de-revisao-e-as-novas-das-regras-de-arbitragem-comercial-da-uncitral.html?category_id=1260

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