Este artigo analisa os efeitos processuais da inclusão de cláusula compromissória nos estatutos de sociedades anônimas, buscando determinar não só quais são esses efeitos, mas também quem são as pessoas por eles alcançadas. A análise é feita a partir da determinação da natureza jurídica do estatuto da sociedade e do modo como o direito processual brasileiro trata da cláusula compromissória.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A cláusula compromissória e os atos jurídicos em que pode ser inserida; 2 A natureza jurídica do Estatuto das Sociedades Anônimas e a admissibilidade da cláusula compromissória; 3 Os acionistas contrários à cláusula compromissória; 4 Os acionistas supervenientes; 5 Efeitos processuais da cláusula compromissória em geral; 6 Efeitos processuais da cláusula compromissória nos litígios entre acionistas ou entre acionista e sociedade anônima; 7 Efeitos processuais da cláusula compromissória nos litígios entre acionista e o adquirente de suas ações; 8 Efeitos processuais

da cláusula compromissória no processo em que o acionista contrário a ela postula sua retirada da sociedade; Conclusão.