Jurisprudência

Ação de instituição de arbitragem em face de contrato de prestação de serviços com cláusula compromissória vazia ou “em branco” e pedido de indenização. Procedência do pedido com nomeação do Tribunal Arbitral de São Paulo para a solução da controvérsia:
  • Sentença judicial que institui a arbitragem na forma do art. 7º- Ação de instituição de arbitragem em face de contrato de prestação de serviços com cláusula compromissória vazia ou “em branco” e pedido de indenização. Procedência do pedido com nomeação do Tribunal Arbitral de São Paulo para a solução da controvérsia:
  • Sentença judicial que institui a arbitragem na forma do art. 7º- Ação de instituição de arbitragem em face de contrato de prestação de serviços com cláusula compromissória vazia ou “em branco” e pedido de indenização. Procedência do pedido com nomeação do Tribunal Arbitral de São Paulo para a solução da controvérsia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://mail.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/538-acao-de-instituicao-de-arbitragem-em-face-de-contrato-de-prestacao-de-servicos-com-clausula-compromissoria-vazia-ou-em-branco-e-pedido-de-indenizacao-procedencia-do-pedido-com-nomeacao-do-tribunal-arbitral-de-sao-paulo-para-a-solucao-da-controversia.html