O artigo aborda a importância do dever de revelação do árbitro quanto a fatos que possam comprometer sua independência e imparcialidade. O tema é analisado à luz do conceito da confiança, como critério definidor para poder ser indicado como árbitro. O exercício da função de árbitro requer do candidato atenção especial às normas de conduta, aos deveres a que está sujeito enquanto investido na função de julgador. Esse dever legal tem, em seu âmago, um componente ético que sustenta toda a estrutura da atividade de julgador. Diz-se que a ética do árbitro é a ética da arbitragem. É do conceito de confiança que deriva o dever de transparência do árbitro, o dever de revelar fatos ou circunstâncias que possam abalar a confiança gerada nas partes. Como consequência, a ausência de revelação de um fato importante e notório que possa influenciar o julgamento do árbitro representa a violação do devido processo legal, do direito de defesa, pois a parte foi impedida de se defender adequadamente, já que não conhecia o fato – que, se fosse de seu conhecimento, teria podido objetar a indicação do aludido árbitro. É em nome dessa confiança que nomeiam um árbitro, que terá independência para julgar com imparcialidade, posto que a independência é um pré-requisito da imparcialidade. Aduz, do ponto de vista pragmático, que o tema deve ser tratado com razoabilidade e não se presta a excessos. Refere-se ao tratamento do tema nas diretivas da IBA e códigos de conduta, bem como comenta e reproduz aspectos da jurisprudência internacional e nacional sobre o tema.

SUMÁRIO: 1 A importância do árbitro; 2 Os princípios da independência e da imparcialidade; 3 A confiança no árbitro como critério definidor para ser indicado; 4 O dever de revelação; 5 Os códigos de ética e as diretrizes da International Bar

Association – IBA sobre conflitos de interesses na arbitragem internacional; 6 O dever de revelação e a jurisprudência; Conclusão.