O artigo trata do desenvolvimento dos Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs), bem como de questões relativas à possibilidade de adoção de um tratado multilateral sobre o tema. Ademais, após constatação da existência de uma série de disposições comuns na absoluta maioria dos TBIs, o artigo analisa se tais disposições podem ser consideradas como “aceita como sendo de direito”, conforme o art. 38, § 1º, b, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, ou conforme a apresentação clássica do fenômeno consuetudinário. O artigo aborda também problemas relacionados à implementação de mecanismos de solução de controvérsias entre Estado e investidor. Por fim, analisa-se a necessidade e as possíveis formas de inclusão de dispositivos contra corrupção transnacional nos TBIs.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Considerações sobre a evolução do direito dos investimentos internacionais em nível multilateral; 2 Considerações sobre a evolução do direito dos investimentos internacionais em nível bilateral; 3 A recepção dos investimentos internacionais; 4 O tratamento dos investimentos internacionais; 5 A proteção e a garantia dos investimentos internacionais; 6 A solução de controvérsias relativas a investimentos internacionais; 7 O desenvolvimento progressivo no direito dos investimentos internacionais; Conclusões; Referências.