O objetivo do artigo é apresentar o “Design de Sistemas de Disputas” (DSD), um novo campo de estudos na seara dos métodos alternativos de resolução de disputas no Brasil. O campo investiga a construção de sistemas para resolução de disputas complexas ou recorrentes, customizados para as necessidades únicas de cada caso concreto, visando à eficiência e ao corte de custos de transação, permitindo que as partes interessadas e afetadas atinjam seus objetivos, com a maior participação possível e com a satisfação de critérios de justiça. Como pano de fundo, para demonstrar o passo a passo das vantagens e desafios desse enfoque, o artigo analisará a criação e o funcionamento da Câmara de Indenização 3054 (CI 3054), que é o primeiro caso brasileiro de DSD de reconhecido êxito, concebido para implementar meio eficiente e justo de indenizar os beneficiários das vítimas do terrível acidente de 17 de julho de 2007, com o voo TAM 3054, em que 199 pessoas perderam as vidas. A atual “Crise da Justiça” demanda soluções que transcendam os mecanismos e modelos convencionais de ação e pensamento. Na seara de resolução de disputas, ao contrário das fórmulas jurídicas universais e soluções-padrão de todo tipo, one size does not fit all.

SUMÁRIO: I – Introdução ao DSD; II – As etapas do DSD; II.1 Análise do conflito e das partes interessadas e afetadas; II.1.1 Diagnóstico do conflito com o voo 3054: o sistema brasileiro para indenização em acidentes coletivos; II.2 Objetivos e prioridades do sistema; II.2.1 Palavras-chave do sistema: confiança e valores dignos; II.2.1.1 Confiança; II.2.1.1.1 Transparência; II.2.1.1.2 Isonomia; II.2.1.1.3 Critérios objetivos; II.2.1.1.4 Eficiência; II.2.1.1.5 Tratamento digno da partes; II.2.1.1.6 Participação governamental; II.2.1.2 Valores dignos; II.3 Construção de consenso e desenvolvimento do sistema; II.3.1 Construção de consenso; II.3.2 Desenvolvimento do sistema; II.3.2.1 O foco da atenção na resolução de disputa; II.3.2.1.1 Interesses x posição; II.3.2.1.2 Foco em reconciliar interesses; II.3.2.1.3 Foco em determinar quem tem razão; II.3.2.1.4 Foco em poder; II.3.2.1.5 Deixar de lado, desistir, retirada; II.3.2.1.6 Convivência dos aspectos e deslocamento do foco da atenção; II.3.2.1.7 Qual enfoque é mais conveniente?; II.3.2.1.8 Os limites do enfoque nos interesses; II.3.2.1.9 Diferentes meios de se focar em direitos e poder; II.3.2.1.10 Variedade de sistemas híbridos de resolução de disputas; II.3.2.1.11 O desafio do designer; II.3.2.2 Princípios institucionais e variáveis do sistema; II.3.2.3 Regimento Interno da CI 3054; II.3.2.4 Procedimento da CI 3054; II.3.2.4.1 Questões gerais sobre o procedimento; II.3.2.4.2 Fases do procedimento; II.3.2.4.3 Divisão de Assistência (DA); II.3.2.4.4 Fase pré-ingresso: papéis da DA; II.3.2.4.4.1 Disseminação do programa; II.3.2.4.4.2 Preparação prévia dos requerimentos; II.3.2.4.4.3 Avaliação neutra e prévia; II.3.2.4.5 Ingresso dos requerimentos, realização de reuniões; II.3.2.4.6 Papel da DA após o ingresso; II.3.2.4.6.1 Mediação; II.3.2.4.6.2 Observação do cumprimento do regimento interno; II.3.2.4.7 Conselho Arbitral Consultivo (CAC); II.4 Implementação do sistema, disseminação e treinamento; II.4.1 Panorama do conflito na abertura da CI 3054; II.4.2 Implementação e disseminação; II.5 Avaliação do sistema; II.5.1 Conselho Diretor; II.5.2 Resultados da CI 3054; III – Futuro do DSD no Brasil.